Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205047424Mesmo com base na teoria dos motivos determinantes, se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se revelar verdadei...1457941205047424Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria dos Motivos DeterminantesMesmo com base na teoria dos motivos determinantes, se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se revelar verdadeiro, mas os demais, suficientes ao seu respaldo, sim, não haverá nulidade a ser pronunciada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999431Direito AdministrativoO prefeito de um determinado município, incomodado com os serviços de entrega de encomendas em sua cidade, decidiu encaminhar um projeto de Lei Comple...Questão 457941205001523Direito AdministrativoA referida repartição não tem competência para dar ou negar autorização para o uso de área pública.Questão 457941205001683Direito AdministrativoOs bens públicos dominicais podem ser alienados.Questão 457941205015413Direito AdministrativoO interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzi...Questão 457941205018431Direito AdministrativoA autoexecutoriedade de que goza o ato administrativo possibilita que o Estado o execute, nos limites impostos pela lei, sem a necessidade de interven...Questão 457941205032777Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 59 a 63.O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disp...Questão 457941205038038Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do ó...Questão 457941205038363Direito AdministrativoÉ vedada a atuação de advogados no âmbito de processos administrativos.Questão 457941205053542Direito AdministrativoAs ações de improbidade não admitem a celebração de acordo de não persecução cível, cabendo à Fazenda Pública, quando for o caso, promover as ações ne...Questão 457941205066091Direito AdministrativoA atividade fiscalizatória exercida pelos Conselhos de Fiscalização Profissional deflui do poder de polícia, de natureza administrativa, o que afasta,...