Há atos que encontram motivação suficiente só na evidenciação de competência pelo agente que os pratica.

Em razão da independência entre as esferas Judicial e Administrativa, deverá ser objeto de apuração em sindicância ou processo disciplinar o fato que ...

Diante do poder disciplinar, as penalidades podem ser aplicadas sem prévia apuração por meio de procedimento legal.

De acordo com as noções de licitação pública, julgue os itens de 86 a 89.É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístic...

O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço, para representá-lo na execução do contrato.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter público e será disponibiliza...

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme d...

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 106 a 110.Em licitação que envolva bens ou serviços especiai...

A dispensa de licitação é uma das modalidades de contratação direta; no entanto, para ser efetivada, é necessário que seja instruída com a justificati...

A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.

Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação tratada pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.