Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205048561No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.No caso de enriquecimento ilícito, p...1457941205048561Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258065Direito AdministrativoQuanto à Lei n.º 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue os itens de 51 a 55.Não são admitidas, no detalhamento do objeto, desc...Questão 457941204993851Direito AdministrativoNo processo administrativo federal, a autoridade competente pode delegar parte de suas atribuições, sendo vedada a delegação para edição de atos norma...Questão 457941205002268Direito AdministrativoO exercício do poder disciplinar deve ocorrer em consonância com os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como ser precedido de autorizaç...Questão 457941205020578Direito AdministrativoPelo critério subjetivo, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos a...Questão 457941205021487Direito AdministrativoNos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e inclui...Questão 457941205031973Direito AdministrativoOs poderes discricionário e vinculado não existem como poderes autônomos, sendo, em verdade, atributos de outros poderes ou competências da Administra...Questão 457941205041189Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...Questão 457941205042887Direito AdministrativoÉ defeso ao servidor público participar da gerência de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado.Questão 457941205056147Direito AdministrativoO rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a Administração Públi...Questão 457941205078153Direito AdministrativoA eficiente gestão de material começa com um bom processo de compras. A Lei nº 8.666/93 estabelece padrões rígidos, mas com o objetivo de direcionar o...