Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida polít...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir.O órgão co...

Conforme a Nova Lei de Licitações, a modalidade pregão aplica-se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente int...

Quando a Administração Pública presta diretamente os serviços à população, trata-se de uma hipótese de centralização da atividade administrativa.

Na esfera federal, a Administração Direta da União, no Poder Executivo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e o ...

A Lei n.o 9.784/99 compreende uma lei complementar, ou seja, um veículo introdutor primário de normas, com a capacidade de inovação da ordem normativa...

Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue os itens de 76 a 78.Os membros do Poder Judiciário e do Minist...

Os órgãos e as entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por ...

No que se refere aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recur...

Os princípios acerca da atuação da atuação da Administração Pública são preceitos fundamentais da ordem constitucional e verdadeiros reitores dos comp...