É denominada secreta a informação submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindi...

Assinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecido nas Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019.

Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa ...

A responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou ...

A inscrição do profissional na mútua dar-se-á independentemente de qualquer pagamento e, para tanto, bastará o preenchimento da ficha de cadastro gera...

No que diz respeito à Lei n.o 12.527/2011 e ao Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 53.Para efeito da Lei n.o 12.527/2011, a informação pes...

Conforme a Lei n.o 12.527/2011 e o Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 52.Os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poder...

O auto de infração será lavrado, pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis, contra pessoas físicas ou jurídicas que transgredirem normas discipli...

Recebido o pedido de acesso e estando a informação disponível, o acesso será imediato.

Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais.

As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência ou censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, ...