A presunção de legitimidade é uma qualidade inerente a todo ato da Administração Pública, independentemente de sua natur...

O fiscal deverá notificar a pessoa física quando esta portar credencial vencida ou sem validade e quando o profissional exercer atividade em duas regi...

De acordo com as noções de licitação pública, julgue os itens de 86 a 89.É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístic...

Os atos que negligenciem a moralidade são revogáveis.

A prorrogação do prazo estender-se-á até o primeiro dia útil seguinte, caso a data de vencimento não caia em um dia sem expediente. Todavia, isso não ...

A decisão de recursos administrativos não poderá ser objeto de delegação.

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.

A inassiduidade habitual constitui falta grave, sujeitando o servidor público à pena de suspensão.

Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Os protestos e outros meios de manifestação da sociedade civil organizada, por não se darem de forma institucional e formal, não se enquadram na noção...

Administração pública direta é o conjunto constituído pela totalidade dos órgãos públicos centralizados, ou seja, as entidades federativas União, Esta...