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O infrator terá o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa.
No que se refere às penas aplicadas aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, especificamente a suspensão ou a proibição de se obter a ...
A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida pela legislação de trânsito e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do a...
Um condutor ultrapassou, pela direita, um veículo de transporte coletivo parado para o desembarque de passageiros, sem que houvesse refúgio de seguran...
A implantação de faixas de pedestres elevadas, redutores de velocidade e sinalização adequada no entorno das escolas contribui para a redução dos acid...
O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não const...
O condutor manterá acesos os faróis do veículo, em luz baixa, apenas durante a noite.
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Política Nacional de Trânsito, que foi instituída pela Resolução Contran nº 514/2014 e que se constit...
Nas interseções e em suas proximidades, é permitido ao condutor efetuar ultrapassagem.
As vias urbanas podem ser via de trânsito rápido, via arterial, via coletora ou via local.
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Municíp...