Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205048979Considerando o que dispõe o Decreto n.o 9.830/2019, a decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstrato...1457941205048979Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Considerando o que dispõe o Decreto n.o 9.830/2019, a decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratosAé nula, devendo ser desconsiderada e substituída.Bé anulável, cabendo à parte prejudicada recorrer.Cconsidera normas jurídicas com alto grau de indeterminação.Dnão indica as consequências práticas que podem ser vislumbradas no caso.Eé incongruente na indicação e na análise das normas e dos fatos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205022505Legislação FederalNo caso de obra ou de serviços próprios, o atestado deve estar acompanhado de documento público que comprove a conclusão da obra ou do serviço expedid...Questão 457941205028548Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941205038317Legislação FederalNas licitações para a aquisição de bens de natureza divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto, os órgãos e as ent...Questão 457941205044637Legislação FederalA eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á por meio do voto direto e secreto, por maioria simples, exigindo-se o compare...Questão 457941205047586Legislação FederalRecebido o pedido de acesso e estando a informação disponível, o acesso será imediato.Questão 457941205053673Legislação FederalO órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, caso a informação não seja de sua respons...Questão 457941205060128Legislação FederalNão são atribuições dos engenheiros agrônomos a direção de serviços técnicos federais de genética agrícola, a produção de sementes e a fiscalização do...Questão 457941205065638Legislação FederalÉ facultativa a inclusão do número da inscrição se constar o nome do corretor de imóveis nos impressos relativos à atividade profissional.Questão 457941205066057Legislação FederalO profissional da química deve usar de sua posição junto ao contratante de seus serviços para forçá-lo a adquirir produtos de empresa com que possua l...Questão 457941205066082Legislação FederalDocumentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos poderão ser objeto de restrição de ace...