Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205048993Acerca do objeto, dos objetivos e da estrutura do PNFI, de acordo com a Resolução n.o 90/2019 do Conselho Federal dos Té...1457941205048993Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Legislação FederalTemas: Legislação e Decretos sobre o Exercício da Profissão de Técnico IndustrialAcerca do objeto, dos objetivos e da estrutura do PNFI, de acordo com a Resolução n.o 90/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa incorreta.AO objeto do PNFI para a fiscalização do exercício profissional dos técnicos industriais abrange as atividades, as atribuições e os campos de atuação dos técnicos industriais, privativos ou compartilhados com outras profissões regulamentadas, conforme disposição legal.BO PNFI tem como estrutura principal, para a fiscalização do exercício profissional dos técnicos industriais em todo o território nacional, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais.CO objetivo do PNFI, para a fiscalização de que trata a Resolução n.o 90/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, é coibir o exercício ilegal ou irregular das atividades dos técnicos industriais, em conformidade com a legislação vigente.DPara o efetivo funcionamento do PNFI, visando à fiscalização do exercício profissional, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais poderão promover tanto ações exclusivamente suas quanto ações integradas às de outros órgãos públicos.EOs Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais deverão implementar programas de fiscalização preventiva, promovendo a divulgação da necessidade social do exercício legal da profissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996639Legislação FederalDa decisão de primeira instância caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, ao CFQ, a ser interposto no prazo de 15 dias, a partir da data de c...Questão 457941204997813Legislação FederalA Resolução CFB nº 245/2021 regulamenta a atividade fiscalizatória dos Conselhos Regionais, detalhando procedimentos, competências, etapas e penalidad...Questão 457941205025249Legislação FederalAs deliberações da diretoria constam das atas de suas reuniões e são formalizadas mediante resoluções e acórdãos.Questão 457941205029472Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 abrange, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizad...Questão 457941205031572Legislação FederalO nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, de uma usina ou de um laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, f...Questão 457941205037836Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto pela Direto...Questão 457941205043696Legislação FederalPara fins de comprovação da habilitação profissional, a carteira profissional de técnico, expedida por Conselho de Fiscalização do Exercício Profissio...Questão 457941205059869Legislação FederalConselhos profissionais, mesmo que recebam recursos públicos, não estão obrigados a se submeter à Lei n.º 12.527/2011, uma vez que possuem natureza es...Questão 457941205061406Legislação FederalOs técnicos em prótese dentária pagarão ao Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões-dentistas...Questão 457941205064120Legislação FederalAs informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno, que somente cederá por decisão em sentido con...