Aquele que obteve informação classificada como sigilosa tem a obrigação de resguardar o sigilo.

Um cidadão, ao ter o seu pedido de acesso a um processo administrativo negado pelo Conselho sob a justificativa de conter informações pessoais de terc...

O fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o exercício da medicina é uma obrigação dos Conselhos de Medicina.

Haverá, entre os nove conselheiros federais, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de químicos industriais ou químicos industriais ag...

É lícito ao técnico industrial de nível médio orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.

As entidades intermediadoras de serviços odontológicos e as empresas que comercializam produtos odontológicos estão obrigadas ao registro no Conselho ...

A inobservância da lei de acesso à informação por entes privados que detiverem informações em razão de vínculo com o Poder Público poderá ensejar sanç...

O Conselho Federal é autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa...

Junto aos Conselhos Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros.

Conforme as Normas do Cerimonial Público (Decreto nº 70.274/72), a Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno. Ass...

Leia, com atenção, parte de notícia publicada na Folha.com."Após uma década da privatização do setor de telefonia no Brasil, o acesso do consumidor ao...