Constituem áreas de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a política nacional de telecomunicações...

Em relação aos mandatos dos conselheiros e da composição dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, expressos na Lei Federal nº 4.886/1965...

Todos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.

Segundo o Decreto-Lei nº 1.040/1969, as eleições para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais serão realizadas, no máximo, 60 dias e, no míni...

As informações relativas à remuneração dos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública serão classificadas como sigilosas.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação sigilosa classificada como reservada será de cinco anos.

O corretor de imóveis poderá receber sinal nos negócios que lhe forem confiados, ainda que não possua autorização expressa para tanto.

Somente o Ministério Público tem legitimidade para atuar em processo administrativo que envolva interesses difusos.

Doações não poderão constituir a renda do Conselho Regional de Química.

É obrigatória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria:I. de fabricação de produtos químicos.II. que mantenham laboratório de controle ...

De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item: Compete privativamente ao CFQ resolver as dúvidas provenientes do exercício de atividades afins...