O prazo máximo de restrição de acesso à informação sigilosa classificada como reservada será de cinco anos.

As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente da República, do vice-presidente e de seus cônjuges e filhos serão classificadas...

Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos interpostos contra as suas próprias deliberações.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades mencionados na lei de acesso à informação. Considerand...

É dever do Superior Tribunal de Justiça promover, independentemente de requerimento de Carla, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas...

No caso de indeferimento de acesso às informações, caberá ao interessado apresentar um pedido de reconsideração diretamente à Controladoria-Geral da U...

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.Os técnicos industriais devem considerar a profissão ...

Os trabalhos topográficos e geodésicos são de competência do engenheiro industrial.

A atividade da pessoa jurídica, em região diferente daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto do registro na nova região.

Os contratos de intermediação imobiliária deverão ser arquivados no escritório do corretor de imóveis contratado, durante um ano, contado do venciment...

O voto para chapa postulante a Conselho Regional é pessoal, secreto e obrigatório.