As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente da República, do vice-presidente e de seus cônjuge...

Um médico ingressou no site do CRM-ES e preencheu um formulário específico requerendo informações sobre a remuneração dos servidores do CRM-ES, que nã...

As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possam pôr em risco a vid...

Os pedidos genéricos de acesso à informação deverão ser atendidos pelos gestores públicos no prazo de quinze dias.

Os Conselhos Regionais poderão, por seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública e mediante processo executivo fiscal, a cobrança d...

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, cada estado da federação poderá expedir normas quanto à outorga, à prestação e à fruição dos serviços d...

Ao químico devidamente registrado é permitido se identificar por meio de anúncios, placas e cartões comerciais.

O representante poderá rescindir, por motivo justo, o contrato de representação comercial caso ocorra, por parte do representado, a quebra indireta da...

A Comissão de Ética Profissional deve proceder à instrução do processo no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da denúncia.

A fim de se evitarem perseguições, é admitido o requerimento apócrifo e anônimo de informações.

O profissional da química não deve exercer atividade em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual esteja em efet...