Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205050894O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado, sendo vedada à Administração a recusa im...1457941205050894Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO-4ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado, sendo vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995956Direito AdministrativoUm agente público, responsável pelas atividades de cobrança de anuidades em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, incomodado com a ...Questão 457941205016716Direito AdministrativoSerá permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hiera...Questão 457941205036320Direito AdministrativoOs poderes estatais estruturam segmentos que dividem o exercício do poder geral e abstrato decorrente da soberania de um Estado.Questão 457941205037172Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 88 a 90.O processo licitatório tem por finalidade escolher a proposta mais vantajosa ...Questão 457941205039677Direito AdministrativoO controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito.Questão 457941205041163Direito AdministrativoO serviço de fornecimento de energia domiciliar é um serviço público singular.Questão 457941205042177Direito AdministrativoO procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamente, a Lei n.º 9.784/1999, que cuida dos processos administrativos.Questão 457941205044241Direito AdministrativoAo desempenhar o poder regulamentar, a Administração Pública também exerce função normativa.Questão 457941205048789Direito AdministrativoAto administrativo complexo é o ato que necessita da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos diferentes para sua formação, não consistindo em u...Questão 457941205068089Direito AdministrativoDiferentemente das autarquias, vigora o princípio da autorização legislativa para as empresas públicas.