Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205052052Os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria absoluta d...1457941205052052Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisOs tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais e integram o rol de direitos fundamentais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205011459Direito ConstitucionalOs tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três qu...Questão 457941205018684Direito ConstitucionalA responsabilidade pela proteção do patrimônio cultural brasileiro recai, exclusivamente, sobre o governo federal, sem envolvimento dos estados ou dos...Questão 457941205021658Direito ConstitucionalA pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorren...Questão 457941205051340Direito ConstitucionalOs nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, e os nascidos no est...Questão 457941205052310Direito ConstitucionalOs remédios constitucionais podem ser de natureza administrativa ou judicial.Questão 457941205057056Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a atual Constituição Federal do Brasil possui as mesmas classificações e características da Constituição do Estado X.Questão 457941205057524Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, dispõe sobre os princípios segundo os quais o ensino deverá ser ministrado. Considerando essa infor...Questão 457941205060557Direito ConstitucionalÉ condição de elegibilidade a idade mínima deQuestão 457941205070778Direito ConstitucionalAs chamadas constituições dirigentes preocupam-se principalmente com aspectos estruturais do poder do Estado, dedicando-se primordialmente à repartiçã...Questão 457941205085625Direito ConstitucionalCom relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.O conceito de constituição material, em razão de sua universalidade, ...