Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, ...

O crime de natureza política ou mesmo de opinião não admite a extradição de estrangeiro.

O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue os itens de 63 a 70.As constituições não escritas não se encontram...

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma co...

O modelo normativo do neoconstitucionalismo é deontológico, com alta carga moral e com uma ideologia voltada para a implementação dos valores éticos d...

A proteção conferida ao direito adquirido não permite que seja ele oponível a uma nova Constituição.

De acordo com a CF, as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, que tem como uma de suas diretrizes o(a)

Não é possível a declaração de perda de nacionalidade de brasileiro já naturalizado.

A previdência social é direito constitucionalmente assegurado, a partir de uma atuação conjunta e integrada do Poder Público e de toda a sociedade, qu...

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rígido, e sua rigidez se ...