Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205053039Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrados se expressamente f...1457941205053039Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosOs contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrados se expressamente fizerem a referência como tal — “contrato administrativo” — a si próprios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993808Direito AdministrativoCom base no conceito e na classificação do patrimônio público, julgue os itens seguintes.Os bens de uso comum do povo integram o patrimônio público, a...Questão 457941204997087Direito AdministrativoUm cidadão teve um pedido de licença ambiental negado por uma autoridade administrativa e desejava interpor um recurso administrativo para reverter a ...Questão 457941205001524Direito AdministrativoNão cabe recurso das decisões administrativas, devendo o cidadão procurar o Poder Judiciário para poder realizar a celebração.Questão 457941205001871Direito AdministrativoA autoridade administrativa perante a qual o interessado deve requerer a revogação do ato administrativo é o Ministério Público Estadual, cuja atribui...Questão 457941205022786Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do ó...Questão 457941205035644Direito AdministrativoPara fins de improbidade administrativa, considera-se dolo como a vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito tipificado como improbidade...Questão 457941205038727Direito AdministrativoAcerca do pregão eletrônico, regulamentado em âmbito federal pelo Decreto n.o 10.024/2019, julgue os itens a seguir.I A modalidade se aplica à aquisiç...Questão 457941205050895Direito AdministrativoPode ser arguida suspeição para atuar em processo administrativo de servidor ou autoridade que esteja litigando, judicial ou administrativamente, com ...Questão 457941205051039Direito AdministrativoA lei se aplica apenas ao agente público que exerce função pública de forma permanente, mediante remuneração.Questão 457941205058218Direito AdministrativoQuando a comprovação de fatos alegados pelo interessado depender de documentos em poder da Administração, deverá o órgão provê-la, independentemente d...