Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205050895Pode ser arguida suspeição para atuar em processo administrativo de servidor ou autoridade que esteja litigando, judicia...1457941205050895Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO-4ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Pode ser arguida suspeição para atuar em processo administrativo de servidor ou autoridade que esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou o respectivo cônjuge ou companheiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004818Direito AdministrativoA realização de operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares constitui hipótese de ato de improbidade administrativa que cau...Questão 457941205010835Direito AdministrativoA contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual poderá ser realizada por meio de procedimento de inexigibi...Questão 457941205011015Direito AdministrativoQuanto ao mandado de segurança – conforme a Lei nº 12.016/2009 –, das decisões proferidas em única instância pelos tribunais de justiça, quando a orde...Questão 457941205011525Direito AdministrativoAplicam-se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.Questão 457941205019775Direito AdministrativoA competência é irrenunciável e exerce-se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e de avocação leg...Questão 457941205020260Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Independentemente de integrarem a administração indireta, estão sujeito...Questão 457941205025806Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.O serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, diret...Questão 457941205041779Direito AdministrativoA divergência interpretativa da lei deve basear-se sempre em jurisprudência pacífica, sob pena de possuir aptidão para enquadrar-se como ato de improb...Questão 457941205063983Direito AdministrativoO que particulariza o ato administrativo e justifica que se formule um conceito que o isole entre os demais atos jurídicos é a circunstância de que el...Questão 457941205064528Direito AdministrativoPor força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exercida em razão do poder de polícia assume viés essencialmente repressivo, e não preven...