Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205054307Em razão do princípio da pessoalidade da pena, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer i...1457941205054307Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRESS-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Em razão do princípio da pessoalidade da pena, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente não estará sujeito a nenhuma das sanções previstas pela prática de ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205016916Direito AdministrativoA modalidade concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicarão as condições de realização e o prêmio ou remuneraçã...Questão 457941205030219Direito AdministrativoNos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses d...Questão 457941205031419Direito AdministrativoEm razão do princípio da formalidade, os atos do processo administrativo dependem, em regra, de forma determinada.Questão 457941205038022Direito AdministrativoA Lei n.o 14.133/2021 dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos administrativos; suas disposições, no entanto, não se aplicam às autarquias...Questão 457941205046521Direito AdministrativoSegundo o Regimento Jurídico Único (RJU), Lei n.o 282/2012, será concedida ao servidor a ausência ao serviço deQuestão 457941205052297Direito AdministrativoA representação administrativa é condição de procedibilidade para ajuizamento posterior de ação de improbidade.Questão 457941205052304Direito AdministrativoA moralidade administrativa está intimamente ligada ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.Questão 457941205052518Direito AdministrativoOs órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura da administração direta e é por meio deles que ocorre a desconcentração administrativa, consi...Questão 457941205061555Direito AdministrativoAs ações de improbidade administrativa que não forem ajuizadas pelo Ministério Público contarão com a sua intervenção na condição de fiscal da ordem j...Questão 457941205074502Direito AdministrativoDe acordo com o estabelecido pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e ob...