Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço s...

A Constituição Federal de 1988 do Brasil é considerada semirrígida, tendo em vista que algumas de suas normas podem ser alteradas por meio de lei ordi...

O direito de votar e de ser votado para os cargos de mandado eletivo constitui elemento da cidadania.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta, acerca dos direitos e das garantias fundamentais (Título II, Capítulo...

As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.

No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, da forma como ela é na práti...

Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contr...

Cabe aos municípios estabelecer e subvencionar cultos religiosos ou igrejas, mantendo, com seus representantes, relações de dependência e aliança.

Os chamados limites substanciais transcendentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar a separação entre os Poderes.

O conceito de constituição é puro e não sofre interferências da ideologia do constitucionalismo, desgarrando-se do papel que esse instrumento deve des...

A respeito dos princípios fundamentais da República, julgue os itens a seguir.I Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes el...