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O direito de votar e de ser votado para os cargos de mandado eletivo constitui elemento da cidadania.
O Distrito Federal (DF) possui representação e autonomia política de acordo com a Constituição Federal de 1988. A esse respeito, assinale a alternativ...
O direito à vida, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 como cláusula pétrea, caracteriza-se por ser um direito absoluto, não comportando exc...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao esta...
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de oitenta anos de idade; os maiores de quatorze anos de idade; e o...
O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.
É um direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando i...
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de trinta e três ministros, escolhidos dentre cidadãos na faixa etária de trinta e cinco anos a setenta anos, de ...
A proibição de retrocesso aos direitos sociais é princípio segundo o qual não seria possível extinguir direitos sociais já implementados, evitando-se,...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é(são) princípio(s) fundamental(is) da República brasileira
A concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a ideia de que o Estado se obriga a não apenas observar os dire...