Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205013759De acordo com a Constituição Federal de 1988, os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em ...1457941205013759Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas emAemenda constitucional.Bdecreto presidencial.Clei complementar.Dlei ordinária.Emedida provisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002881Direito ConstitucionalDeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção ...Questão 457941205009385Direito ConstitucionalNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Questão 457941205014407Direito ConstitucionalOs acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Questão 457941205056865Direito ConstitucionalAs espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem da própria ideia de soberania, são todas uma discricionariedade estatal.Questão 457941205061055Direito ConstitucionalO princípio da concordância prática impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em ...Questão 457941205065560Direito ConstitucionalA Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente buscada, estabeleceu mecanismos de controle ...Questão 457941205070485Direito ConstitucionalQuando o presidente da República veta parcialmente o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e esse veto é derrubado, o Congresso Nacional pode dis...Questão 457941205074764Direito ConstitucionalSuponha-se que Abel seja um brasileiro naturalizado. Nesse caso, ele poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ...Questão 457941205085052Direito ConstitucionalPreceitua a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangei...Questão 457941205085053Direito ConstitucionalO habeas data, o habeas corpus e o mandado de segurança são também chamados de remédios constitucionais, que são espécies de garantias fundamentais. C...