Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205056038É legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos ativo e passivo, pessoas ju...1457941205056038Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021É legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos ativo e passivo, pessoas jurídicas de direito privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996812Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.A modalidade diálogo competitivo, da Lei nº 14.133/2021, pode ser utilizada sempre, b...Questão 457941204997996Direito AdministrativoUm dos atributos dos atos administrativos refere-se à possibilidade de aplicação de punição e imposição de meios indiretos de coerção, para fins de co...Questão 457941205012470Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade de l...Questão 457941205031217Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio...Questão 457941205031800Direito AdministrativoO controle administrativo é exercido pelo Poder Executivo e pelos órgãos administrativos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário a fim de confirmar...Questão 457941205037385Direito AdministrativoConsiderando os serviços públicos, julgue os itens 81 e 82.A permissão de serviço público consiste na delegação, a título precário, e na dispensa lici...Questão 457941205038569Direito AdministrativoConsidera-se o poder de polícia como a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a pr...Questão 457941205054320Direito AdministrativoPode o objeto do ato administrativo consistir na aquisição, no resguardo, na transferência, na modificação, na extinção ou na declaração de direitos.Questão 457941205059218Direito AdministrativoA autoexecutoriedade confunde-se com a exigibilidade, consistindo, ambas, em punir o particular por desvios.Questão 457941205072188Direito AdministrativoOs agentes de fato podem ser identificados como necessários ou putativos, sendo que estes últimos, embora atuem sem investidura formal em função públi...