Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012470É inexigível a licitação quando inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta u...1457941205012470Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoÉ inexigível a licitação quando inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação.APara a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representante comercial exclusivos.BNos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou se houver grave perturbação da ordem.CQuando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.DPara a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das forças armadas ou dos demais ministériosEPara a contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857424Direito AdministrativoA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.Questão 457941205000026Direito AdministrativoA emissão de faturas e o controle de materiais devem estar vinculados à medição física e quantitativos efetivamente executados, garantindo conformidad...Questão 457941205012999Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou para normalizar o abastecimento.Questão 457941205019645Direito AdministrativoNo processo licitatório para o registro de preços, a organização pública deve adotar, em regra, o critério de julgamento de menor preço ou de maior de...Questão 457941205021765Direito AdministrativoO pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá se...Questão 457941205030248Direito AdministrativoA centralização administrativa constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.Questão 457941205031301Direito AdministrativoA citada Lei estabelece que as sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos substituirão às de natureza penal e civil.Questão 457941205053282Direito AdministrativoOs conselhos regionais ou federais de profissões regulamentadas são considerados como empresas públicas, haja vista a sua natureza de direito privado.Questão 457941205055580Direito AdministrativoO servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se inco...Questão 457941205085260Direito AdministrativoO princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público impede, em absoluto, a cobrança de tarifas diferenciadas segundo critérios pessoais.