Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205056039Os pareceristas ou consultores jurídicos que expeçam opiniões a título de subsídio para tomada de decisão não podem ser ...1457941205056039Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os pareceristas ou consultores jurídicos que expeçam opiniões a título de subsídio para tomada de decisão não podem ser enquadrados como sujeitos ativos de ato de improbidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995420Direito AdministrativoO valor estimado da licitação admite a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, devido ao valor estar dentro do limite legal para obras ...Questão 457941205008166Direito AdministrativoA conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, pois já é punível no âmbit...Questão 457941205028188Direito AdministrativoO princípio da razoabilidade constitui-se em um princípio implícito no bojo da lei que regula o processo administrativo, cuja observância é facultada ...Questão 457941205036143Direito AdministrativoConsiderando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.Na hipótese de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o ím...Questão 457941205047154Direito AdministrativoSempre que se faz referência à administração indireta do Estado, a ideia de vinculação das entidades traz à tona, como órgão controlador, o Poder Exec...Questão 457941205048446Direito AdministrativoNas ações por atos de improbidade administrativa, o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal...Questão 457941205063010Direito AdministrativoO ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.Questão 457941205069974Direito AdministrativoO princípio da vinculação ao instrumento convocatório aplica-se tanto à Administração como ao licitante. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja ...Questão 457941205074851Direito AdministrativoConsidere a seguinte frase: “a fixação do horário bancário, para atendimento ao público, é da competência da União”. A fixação de horário de funcionam...Questão 457941205075300Direito AdministrativoSão consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou ...