De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui clá...

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Cada senador será eleito com dois suplentes.

Quanto à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são símbolos da República Federativa do Brasil a

Em um órgão público, há três servidores estáveis: o primeiro teve a demissão invalidada por sentença judicial; o segundo estava ocupando a vaga do pri...

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...

O sentido material da Constituição diz respeito essencialmente à organização do poder e às formas e aos limites de seu exercício.

A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos ...

A adoção de critérios distintos em razão do sexo para promoção e concessão de licença a militares viola a isonomia.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo que cada estado e o Di...