A interdição judicial acarreta a suspensão dos direitos políticos do interdito.

Definida como a Constituição Cidadã pelo Deputado Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988 abriu caminho para a elaboração das normas legais ...

Suponha-se que uma pessoa, originalmente de nacionalidade romena e naturalizada brasileira há mais de 20 anos, foi condenada, por sentença transitada ...

Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.

Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, de suas palavras e de seus votos.

Enquanto estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, seu emprego ou sua função o servidor pú...

É correto afirmar que a atual Constituição Federal do Brasil possui as mesmas classificações e características da Constituição do Estado X.

Em seu sentido tradicional, a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos participar da vida política e da vida p...

As CPIs podem encaminhar suas conclusões não apenas ao Ministério Público, mas também à advocacia pública e a outros órgãos de controle para que, dent...

São direitos do trabalhador:I. Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.II. Repouso semanal remunerado aos domingos.III. Gozo de férias a...

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.As constituições, conforme a margem de opções políticas que deixam ao...