Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, independentemente de serem brasileiros ou estrangeiros residentes no País, assegurado o direito...

A criação de associações, independentemente de sua área de atuação, dependerá de autorização do Poder Público.

Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando estas não forem apresentadas ao Congresso Naci...

Cada senador será eleito individualmente, sem a possibilidade de nomeação de suplentes.

O concurso público é uma das formas de se possibilitar, de forma isonômica, o acesso a cargos e empregos públicos. Conforme a Constituição Federal de ...

O sentido substancial ou material de constituição tem passado mais recentemente por um processo de ressignificação, deixando de encerrar essencialment...

Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

O princípio da isonomia, em sua perspectiva material (igualdade na lei), refere-se à interpretação e aplicação igualitária de um diploma normativo já ...

A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...

No que se refere à legislação tributária, leia o que se segue.I. Efetuar repasse que supere os limites definidos na Constituição da República Federati...