Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205058231A lei em sentido material é a proveniente de qualquer órgão do Estado, não apenas do Poder Legislativo, e dotada de gene...1457941205058231Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei OrdináriaA lei em sentido material é a proveniente de qualquer órgão do Estado, não apenas do Poder Legislativo, e dotada de generalidade e abstração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205010362Direito ConstitucionalAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que não é transmissível aos herdeiros.Questão 457941205011383Direito ConstitucionalNo sentido substancial, fala-se em Constituição quando o critério definidor se atém ao conteúdo das normas examinadas.Questão 457941205012549Direito ConstitucionalEm razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.As cláusulas pétreas, contidas no...Questão 457941205012781Direito ConstitucionalA autodeterminação dos povos é um princípio expresso na Constituição Federal de 1988, que deverá reger o Brasil em suas relações internacionais.Questão 457941205040422Direito ConstitucionalA Constituição proíbe que se estabeleça qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.Questão 457941205050762Direito ConstitucionalA constituição em cujo processo de elaboração ocorre a participação do povo é chamada de constituição promulgada.Questão 457941205051776Direito ConstitucionalEntre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estão a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade livre, justa e solid...Questão 457941205052934Direito ConstitucionalSão considerados como direitos fundamentais de segunda geração aqueles ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e c...Questão 457941205062110Direito ConstitucionalO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.Questão 457941205065558Direito ConstitucionalA vedação ao caráter paramilitar das associações impede a utilização de uniformes, a nomenclatura de cargos ou o uso de armas.