Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205058232O princípio da legalidade diz respeito não apenas a leis em sentido formal, mas também a leis em sentindo material, esta...1457941205058232Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO princípio da legalidade diz respeito não apenas a leis em sentido formal, mas também a leis em sentindo material, estas últimas quando editadas em consonância e nos limites dados por atos normativos primários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205016607Direito AdministrativoA fase preparatória do processo licitatório deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contrataç...Questão 457941205025610Direito AdministrativoSerá facultada, nos termos dos regulamentos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a participação de bolsas de mercador...Questão 457941205039905Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá apenas aos princípios da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do cont...Questão 457941205042714Direito AdministrativoÉ direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado.Questão 457941205043213Direito AdministrativoQuando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta púb...Questão 457941205055432Direito AdministrativoOs agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância do princípio da legalidade no trato dos assuntos qu...Questão 457941205066123Direito AdministrativoA exigência de concurso público não impede que os Conselhos de Fiscalização Profissional terceirizem atividades materiais acessórias.Questão 457941205070567Direito AdministrativoToda notificação será feita por correspondência ou por outro meio idôneo e eficaz de que resulte prova inequívoca do recebimento.Questão 457941205079080Direito Administrativo“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,...Questão 457941205079715Direito AdministrativoA Lei de Licitação (nº 8.666/1993) prevê cinco modalidades de licitação diferentes, e a escolha delas varia de acordo com o valor da compra e com o ti...