Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205058409A intimação para prática de atos pelo interessado deverá se dar sempre com antecedência mínima de um mês em relação à da...1457941205058409Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A intimação para prática de atos pelo interessado deverá se dar sempre com antecedência mínima de um mês em relação à data do ato a ser praticado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258490Direito AdministrativoA motivação dos atos administrativos é um princípio essencial para a legitimidade e para o controle da atuação estatal. Exige-se que toda decisão seja...Questão 457941204994059Direito AdministrativoO contraditório e a ampla defesa constituem princípios aplicáveis ao processo administrativo.Questão 457941205001986Direito AdministrativoEm consonância com a Lei de Improbidade Administrativa, não haverá remessa necessária nas sentenças de que trata a legislação de regência.Questão 457941205006901Direito AdministrativoA improbidade administrativa, regulamentada pela Lei nº 8.429/1992, refere-se aos atos praticados por agentes públicos que violam os princípios da Adm...Questão 457941205013572Direito AdministrativoO interesse indireto do cônjuge do agente público na matéria não o impede de atuar no processo administrativo.Questão 457941205025802Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.O serviço público pode ser definido como todo aquele que é prestado pela Administração ou por...Questão 457941205030956Direito AdministrativoNo caso de infrações permanentes, a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa é imprescritível.Questão 457941205038353Direito AdministrativoO exercício de competências públicas, se ensejar ofensa aos princípios da Administração Pública, ensejará a responsabilidade do agente por ato de impr...Questão 457941205052625Direito AdministrativoO processo administrativo representa a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final p...Questão 457941205064264Direito AdministrativoOs atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de ordem pública (ordenar que se faça) quanto em consentime...