Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205058555Em relação às sanções disciplinares previstas pelo Decreto n.º 81.871/1978, assinale a alternativa correta.1457941205058555Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 5º Região (GO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECIEm relação às sanções disciplinares previstas pelo Decreto n.º 81.871/1978, assinale a alternativa correta.ACaberá recurso com efeito suspensivo, ex officio, quando houver cancelamento da inscrição.BÉ possível a aplicação de suspensão da inscrição por até 120 dias.CDa imposição de qualquer penalidade caberá recurso sem efeito suspensivo, no prazo de trinta dias, a contar da data da decisão.DDa imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo, no prazo de 45 dias, a contar da data da decisão.ENão caberá recurso com efeito suspensivo, ex officio, quando houver suspensão da inscrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003361Legislação FederalO conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o diretor-presidente.Questão 457941205012717Legislação FederalAs disposições desse Decreto abrangem o exercício da profissão de químico apenas nas entidades particulares.Questão 457941205016542Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.O plenár...Questão 457941205020611Legislação FederalNão será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profi...Questão 457941205037939Legislação FederalO mandato dos membros do Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, não sendo admitida a reeleição.Questão 457941205039385Legislação FederalOs Conselhos Regionais promoverão a eleição dos delegados eleitores e de seus suplentes no prazo entre cem e setenta dias antes do término do mandato ...Questão 457941205050793Legislação FederalQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, devendo o pedido conter a identificação e a informação requerida.Questão 457941205059872Legislação FederalO órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos...Questão 457941205066063Legislação FederalInfrações praticadas por titulares de delegacias dos Conselhos Regionais de Química serão julgados administrativamente pelo Conselho Federal de Químic...Questão 457941205072970Legislação FederalSerá criado vínculo empregatício quando houver celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de e...