Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205059098A Administração Pública exercerá o controle de mérito e revogará o ato administrativo quando constatar a ausência de sua...1457941205059098Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA Administração Pública exercerá o controle de mérito e revogará o ato administrativo quando constatar a ausência de sua conveniência e oportunidade, devendo ser respeitados os direitos adquiridos dele advindos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993366Direito AdministrativoOs particulares que induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade não se sujeitam às sanções da Lei nº 8.429/1992.Questão 457941204997764Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou mesmo de restrição ao exercício de direitos e atividades suj...Questão 457941205001980Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, apenas em caráter incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de gara...Questão 457941205006338Direito AdministrativoNo processo licitatório, os atos são realizados preferencialmente de forma presencial, e o reconhecimento de firma sempre deverá ser exigido.Questão 457941205023559Direito AdministrativoPara fins da Lei do Processo Administrativo, a autoridade é entendida apenas como o servidor dotado de poder de decisão.Questão 457941205029140Direito AdministrativoFacilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou val...Questão 457941205043213Direito AdministrativoQuando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta púb...Questão 457941205052518Direito AdministrativoOs órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura da administração direta e é por meio deles que ocorre a desconcentração administrativa, consi...Questão 457941205073594Direito AdministrativoSem os planos de saneamento básico, os municípios ficam impedidos de receber recursos para saneamento, o que inclui abastecimento de água e tratamento...Questão 457941205084458Direito AdministrativoOs princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos Poderes da União, não se aplicando aos estados federados e nem aos munic...