A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, sendo que sua falta sujeitará o prof...

É assegurada a revalidação de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras, independentemente de equivalência com os cursos previstos na Lei.

As informações pessoais relativas à intimidade não podem ter acesso restrito quando houver interesse coletivo envolvido.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder cinco anos.

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue os itens seguintes.Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no â...

Segundo o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.No exercício do poder hierárquico, o erro grosseiro afasta a responsabilidade d...

As informações relativas à atividade empresarial de pessoas jurídicas de direito privado, obtidas pelas entidades públicas no exercício de atividade d...

Cabe ao Conselho Federal de Química esclarecer as dúvidas dos Conselhos Regionais de Química, além de julgar, em última instância, os recursos a suas ...

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações sem se identificar.

O exercício da profissão de corretor de imóveis somente pode se iniciar após o pagamento da primeira anuidade.

O CFQ cobrará taxas pela expedição de carteiras profissionais e pela emissão de certidões referentes à anotação de função técnica ou ao registro de fi...