Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205060235Uma lei ordinária incompatível com a ordem constitucional superveniente é considerada como não recepcionada, não havendo...1457941205060235Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeUma lei ordinária incompatível com a ordem constitucional superveniente é considerada como não recepcionada, não havendo que se falar em inconstitucionalidade superveniente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994530Direito ConstitucionalEventuais penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho serão processadas pela justiça comum federal.Questão 457941205008663Direito ConstitucionalAs eleições municipais de 2024 expressam, mais uma vez, a normalidade institucional vivida pelo Brasil desde a redemocratização (1985) e consagrada pe...Questão 457941205013760Direito ConstitucionalQuanto à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são consideradas bensQuestão 457941205017518Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade interventiva possui legitimação passiva, funcionando como uma espécie de controle concentrado em concreto.Questão 457941205020575Direito ConstitucionalÉ vedada a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de d...Questão 457941205031137Direito ConstitucionalOs nascidos no estrangeiro filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil...Questão 457941205041581Direito ConstitucionalAs constituições normativas são as perfeitamente adaptadas à realidade social, uma vez que, além de juridicamente válidas, estão em total consonância ...Questão 457941205050559Direito ConstitucionalO princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e exter...Questão 457941205051784Direito ConstitucionalCargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.Questão 457941205085050Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.