Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205060321Se determinada despesa obrigatória de caráter permanente for criada por prazo determinado de acordo com a legislação vig...1457941205060321Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSe determinada despesa obrigatória de caráter permanente for criada por prazo determinado de acordo com a legislação vigente, a prorrogação do prazo inicialmente previsto poderá ser feita sem a observância das regras compensatórias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003605Orçamento e Finanças PúblicasUm Conselho que decide realizar uma grande obra de reforma na sua sede, utilizando integralmente a receita de anuidades arrecadadas no ano corrente, s...Questão 457941205005917Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) são d...Questão 457941205017851Orçamento e Finanças PúblicasPreconiza o princípio da rigidez orçamentária que é proibida a vinculação de recursos de impostos a: órgão; fundo; ou despesa.Questão 457941205023039Orçamento e Finanças PúblicasNão há sanção específica para o atraso na devolução do projeto de lei orçamentária pelo parlamento. Por essa razão, sucessivas LDOs têm autorizado a e...Questão 457941205029629Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto deve dispor s...Questão 457941205032029Orçamento e Finanças PúblicasA especificação da localização física da ação orçamentária é essencial no processo de avaliação da alocação de recursos segundo o critério da proporci...Questão 457941205036255Orçamento e Finanças PúblicasUm dos vetos à LDO de 2023 recaiu sobre a alegada ampliação das prioridades incluídas pelos parlamentares. Segundo o governo, isso dispersaria os esfo...Questão 457941205061418Orçamento e Finanças PúblicasAs transferências voluntárias, tratadas no art. 25 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), devem ter seu reconhecimento orçamentário apenas no momento...Questão 457941205062975Orçamento e Finanças PúblicasSe determinado ordenador de despesa pretender expandir a ação do órgão que dirige por meio do aumento global da despesa pública, poderá fazê-lo se dec...Questão 457941205072426Orçamento e Finanças PúblicasA LDO veda a concessão de qualquer parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender despesas relacionadas à moradia.