Determinada ação consignada a uma unidade orçamentária pode envolver despesas realizadas por mais de um órgão da estrutu...

Aplicações temporárias ou permanentes de recursos para apoiar as atividades operacionais não são consideradas atividades de financiamentos na administ...

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual (LOA).

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 11 anteriores, sendo excluídas as duplicidades.

Em relação às fontes de receitas, as transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Feder...

Com relação à classificação funcional-programática da despesa, é correto afirmar que

Quando seus objetivos puderem ser realizados por meio da vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programaçã...

O orçamento público não é uma disciplina isolada, mas uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, que lhe incorporam diferentes naturezas: ...

De acordo com o princípio da anualidade, os orçamentos valerão para um único exercício financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo entre 1.º d...

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a etapa da despesa que corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os ...

No processo orçamentário, após a definição das despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias é identificada como essencial, restando, entr...