Às pessoas físicas é permitida a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Acerca da organização, do planejamento e da articulação interfederativa do SUS, com base no Decreto nº 7.508/2011, e da epidemiologia e dos indicadore...

Nenhuma das categorias de produtos mencionadas, inclusive no caso de produtos importados, poderá ser industrializada, exposta à venda ou entregue ao c...

Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros, conforme a Lei nº 8.142/1990, e da...

O serviço de saúde prescinde de regimento interno ou documento equivalente que contemple a definição e a descrição de todas as suas atividades técnica...

O diretor-presidente da Anvisa é nomeado pelo presidente da República.

A drogaria deverá manter registro de todas as operações relacionadas com a dispensação de medicamentos na forma fracionada, de modo a garantir o rastr...

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é executado exclusivamente por instituições da administração pública direta da União, dos estados, do Distr...

É imprescindível a existência de rotina de controle bacteriológico da água que abastece o hospital.

O secretário de saúde de um determinado município brasileiro, ao assumir o cargo, deverá coordenar uma equipe para, de acordo com as competências esta...

É obrigatória a notificação, em caráter de emergência, em todos os casos de morte encefálica comprovada, tanto para hospital público como para a rede ...