É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interess...

A respeito dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão

Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.

A educação domiciliar (homeschooling) é admitida sem ressalvas pelo direito brasileiro.

No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue os itens de 63 a 70.Denomina-se constituição outorgada aquela em q...

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.

É vedada a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, por ferir o princípio da isonomia.

A inobservância da exigência de comunicação à família do preso de sua detenção não tem o condão, por si só, de configurar a ilegalidade da medida.

A CF consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, contudo deve-se buscar não apenas a aparente igualdade formal, m...

Com relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.