Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.

Não cabe pedido liminar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

A criação de associações dependerá de autorização do poder público para sua criação e seu funcionamento.

As constituições plásticas são as que possuem uma parte rígida e uma parte flexível, ou seja, parte do texto constitucional está submetida a um proced...

A Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, todos eles dotados de funções típicas, sen...

A alteração redacional, mas não em essência, de dispositivo impugnado em controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal já é suficiente para ...

As súmulas vinculantes podem ser aprovadas, revistas ou canceladas, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal ou por provocação de qualquer das partes ...

É privativo de brasileiro nato o cargo de

Assinale a alternativa correta, sob o prisma dos princípios e orientações para o ensino na Constituição Brasileira.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo que cada estado e o Di...

A cláusula da reserva do possível, em tema de direitos fundamentais de caráter social, visa impedir a edição de qualquer medida tendente a revogar ou ...