Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205064115As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentement...1457941205064115Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CONRERP 2ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998621Legislação FederalAssinale a opção correta acerca do disposto na Resolução CONFERE nº 1.130/2019.Questão 457941205005517Legislação FederalOs municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados de cumprir os termos da Lei de Acesso à Informação.Questão 457941205021725Legislação FederalA comissão mista de reavaliação de informações decidirá, no âmbito da Administração Pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informaçõ...Questão 457941205022485Legislação FederalOs direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e o...Questão 457941205026763Legislação FederalAs informações disponíveis demandam um prazo legal para que sejam apresentadas aos interessados.Questão 457941205039363Legislação FederalÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e cl...Questão 457941205039382Legislação FederalA jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária derroga a jurisdição comum, ainda que a falta cometida constitua crime para o...Questão 457941205059203Legislação FederalDa decisão da Controladoria-Geral da União que houver julgado o recurso ofertado pelo requerente ainda poderá caber novo apelo, direcionado à Comissão...Questão 457941205060133Legislação FederalAs empresas públicas e as sociedades de economia mista serão enquadradas, para fins de registro, na Classe B.Questão 457941205065614Legislação FederalA anuidade será paga até o último dia útil do primeiro bimestre de cada ano, salvo a primeira, que deverá ser paga no ato da inscrição.