Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205064822Nas hipóteses constitucionais, o foro por prerrogativa de função desloca as ações de improbidade das instâncias ordinári...1457941205064822Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 20ª Região (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Nas hipóteses constitucionais, o foro por prerrogativa de função desloca as ações de improbidade das instâncias ordinárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993867Direito AdministrativoAs normas de caráter geral editadas pela ANPD independem de consulta pública, podendo ser expedidas diretamente para assegurar uma maior celeridade re...Questão 457941204994403Direito AdministrativoA Administração pode decidir processos administrativos sem motivação quando a decisão se fundar em discricionariedade administrativa.Questão 457941205004784Direito AdministrativoAinda que o administrado desatenda à intimação para a realização de algum ato, não ficará configurada a renúncia ao direito, sendo-lhe assegurado, no ...Questão 457941205007799Direito AdministrativoPessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de atividades administrativas específicas, co...Questão 457941205007940Direito AdministrativoAjuizada a ação por ato de improbidade administrativa, a João será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos, e seu silêncio não implicar...Questão 457941205026023Direito AdministrativoUma pessoa cujos direitos possam ser afetados pela decisão a ser adotada, mesmo sem ter dado início ao processo, é legitimada como interessada no proc...Questão 457941205029097Direito AdministrativoOs conselhos de fiscalização profissional deverão elaborar os relatórios de gestão, de modo a contemplar informações específicas sobre a sua gestão, i...Questão 457941205030955Direito AdministrativoO juiz poderá autorizar o parcelamento, em até 48 parcelas mensais corrigidas monetariamente, do débito resultante de condenação pela prática de impro...Questão 457941205038117Direito AdministrativoNos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e inclui...Questão 457941205074030Direito AdministrativoAnexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuiçõe...