O acesso à informação classificada como sigilosa permite a divulgação por aquele que a obteve, liberando do dever de res...

O decreto nº 12.031/2024 dispõe acerca da inspeção e da fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. Com base nessa informa...

Ainda considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

Nos trabalhos gráficos, nas especificações, nos orçamentos, nos pareceres, nos laudos e nos atos judiciais ou administrativos, é obrigatória apenas a ...

O atestado é a declaração fornecida pelo contratante da obra ou do serviço, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que atesta a exec...

Na ocorrência de vacância de cargos dos integrantes da diretoria executiva, os profissionais inscritos no respectivo Conselho Regional escolherão os n...

São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou...

O representante comercial poderá exercer sua atividade em mais de uma empresa, desde que esteja expressamente autorizado no contrato celebrado com o r...

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em consonância com os princípios básicos da Administração Pública.

A Lei de Acesso à Informação destina-se a toda a Administração Pública, impondo-lhe a transparência dos atos oficiais. Nesse contexto, é vedada a prát...

São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional e, portanto, proibidas, segundo a Lei nº 5.700/71:I. Mudar-lhe a forma, as cores, as...