Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205064922A informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo o praz...1457941205064922Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta de cinquenta anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859383Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde ao dever dos órgãos e das entidades públicas quanto às informações de interesse coletivo por eles produzidas.Questão 457941204995381Legislação FederalOs prazos regulares máximos de restrição de acesso à informação estabelecidos pela LAI são no grau de ultrassecreto de 50 anos e no grau de secreto de...Questão 457941204996631Legislação FederalNo exercício da atividade profissional, o químico pode atuar na pesquisa e no aperfeiçoamento de métodos laboratoriais, mas não possui competência par...Questão 457941204997816Legislação FederalA Resolução CFB nº 270/2024 revisa normas sobre composição, eleição e funcionamento dos Conselhos Regionais, modernizando o sistema representativo da ...Questão 457941205029594Legislação FederalA motivação das decisões deverá indicar as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram, mas não poderá ser consti...Questão 457941205032883Legislação FederalÉ dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando a sua proteção.Questão 457941205050900Legislação FederalEntende-se por informação sigilosa a submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança d...Questão 457941205055799Legislação FederalOs Conselhos Regionais deverão enviar ao Conselho Federal demonstrativo analítico dos gastos exclusivos com atos de orientação e fiscalização do exerc...Questão 457941205071170Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.839/1980, assinale a alternativa correta.Questão 457941205071582Legislação FederalIncumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.