Os agentes particulares colaboradores exercem funções em razão de um vínculo que os liga ao Estado e se orientam pelo in...

No Brasil, as agências reguladoras são consideradas autarquias especiais. Assinale a alternativa que apresenta característica(s) da natureza especial ...

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...

O presidente da República é considerado um servidor público em sentido amplo, ainda que tenha vínculo temporário com a Administração Pública.

A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas em lei,...

A respeito das autarquias, julgue os itens de 108 a 110.As agências reguladoras são um tipo de autarquia.

O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade são autarquias, não estando sujeitos, portanto, ao campo de abrangência ...

O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.

A atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé é um critério a ser observado pela Administração Pública na condução dos processos a...

Considerando a Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta acerca da anulação, da revogação e da convalidação do ato administrativo.

Para fins de processo administrativo, considera-se como órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta ou da administração...