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É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

É ilícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.

Considerando a ordem dos processos no tribunal, assinale a opção correta, acerca das disposições do Código de Processo Civil.

No que se refere ao Código de Processo Civil, o pedido de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será dirigido ao

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Na denunciação da lide, a citação do denunciado será requerida em incidente processual apartado, se o denunciante for o autor, ou na contestação, se o...

A ação em que o réu estiver ausente será proposta no Distrito Federal, cujo foro também terá a competência para a arrecadação, o inventário, a partilh...

A arguição de falsidade, como questão prejudicial que é, prescinde de requerimento para que seja alcançada pela coisa julgada.

A coisa julgada é objeção processual peremptória cognoscível de ofício pelo juízo e passível de autorizar o indeferimento liminar da inicial.

Os honorários advocatícios contratuais são contemplados pelas despesas processuais em sentido amplo e, por consequência, nos ônus sucumbenciais quando...