Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205066376No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue os itens de 96 a 100.O...1457941205066376Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaNo que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue os itens de 96 a 100.O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode praticar as condutas autorizadas em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994928Direito AdministrativoA invocação de sigilo administrativo não pode ser utilizada como fundamento para afastar, de forma ampla e genérica, o dever de transparência e de con...Questão 457941205001305Direito AdministrativoO princípio da legalidade assegura ao agente público inovar no ordenamento jurídico, mediante decreto, modificando as leis ordinárias, quando o intere...Questão 457941205005752Direito AdministrativoA correção monetária e os juros de mora da pena de multa civil devem incidir desde a data do ato de improbidade administrativa.Questão 457941205018544Direito AdministrativoO processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um documento que dem...Questão 457941205026634Direito AdministrativoSerá permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a um órgão hi...Questão 457941205027296Direito AdministrativoPor força de lei, o Executivo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, pode criar as chamadas limitações administrativas ao exercício ...Questão 457941205036681Direito AdministrativoConstitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.Questão 457941205053754Direito AdministrativoNo que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue os itens de 46 a 50.Celebrar parcerias ...Questão 457941205075310Direito AdministrativoConsidere-se que, após fortes chuvas, tenha havido alagamento das ruas, comprovadamente pela má prestação do serviço de esgoto e escoamento de águas p...Questão 457941205082542Direito AdministrativoO governo federal anunciou, em agosto deste ano, um grande pacote de concessões em rodovias e ferrovias, tendo como objetivo incrementar a infraestrut...