Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205067207São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a cer...1457941205067207Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos FundamentaisTexto associadoEm relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens de 76 a 81.São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205044387Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar foi criado quando da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, assumindo funções que o antigo Juizado de Menore...Questão 457941205045698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os estudantes da rede pública de educação básica merecerão atendimento integral e prioritário no sistema de saúde.Questão 457941205057535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, é a lei que cria as condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adol...Questão 457941205059301Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade deQuestão 457941205068472Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Distrito Federal, exige-se que cada região administrativa tenha, no máximo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela população...Questão 457941205068473Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, requisitar serviços público...Questão 457941205069570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda da criança nãoQuestão 457941205069639Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salv...Questão 457941205073539Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os itens seguintes.I O conselho tutelar é o órgão encarregado pela legislação de zelar pel...Questão 457941205080738Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Código de Menores de 1927 surgiu com a necessidade de juristas de elaborar uma legislação especial para menores de idade e tinha como objetivo tutel...