Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205067228A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.1457941205067228Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaTexto associadoÀ luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens de 100 a 105.A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999131Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) representa um marco essencial na consolidação dos direitos humanos no País...Questão 457941205000901Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Suponha-se que uma criança de oito anos de idade tenha sido enquadrada como pessoa com deficiência em razão de ter transtorno do espectro autista. Nes...Questão 457941205008755Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A discriminação em razão de deficiência é qualquer diferenciação, exclusão ou restrição fundamentada em senso comum, com o propósito de ofender a inte...Questão 457941205030159Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que regulamenta a Lei n.º 7.853/1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de D...Questão 457941205030904Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência prevê normas para assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de s...Questão 457941205037562Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistida é exigida de instituições privadas ou públicas, de todos os níveis.Questão 457941205037564Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Cabe ao poder público garantir o acesso à educação profissional e tecnológica às pessoas com deficiência, em detrimento dos demais indivíduos, assegur...Questão 457941205045176Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior e de educação profissional públicas, devem ser disponibilizados recursos de a...Questão 457941205066002Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Ao Poder Público e a seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direito...Questão 457941205070971Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O atendimento prioritário, regulamentado por lei, compreende tratamento imediato, mas não tratamento diferenciado.