Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205068121Pela teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, basta que o interessado demonstre e comprove a relação de caus...1457941205068121Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoPela teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, basta que o interessado demonstre e comprove a relação de causalidade entre o fato e o dano para que se configure a responsabilidade estatal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258476Direito AdministrativoOs princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos poderes dos estados-membros e dos municípios, não se aplicando à União, ...Questão 457941203258485Direito AdministrativoCaso não haja competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico no órgão ou e...Questão 457941205007794Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta todas as fases do processo de licitação.Questão 457941205019773Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificad...Questão 457941205021497Direito AdministrativoConsidera-se Administração Pública estrangeira os órgãos e as entidades estatais ou as representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer ní...Questão 457941205021868Direito AdministrativoNo direito administrativo, a exemplo dos ramos processuais jurisdicionais, o processo corresponde à relação jurídica em contraditório, envolvendo um l...Questão 457941205024931Direito AdministrativoO poder regulamentar é privativo aos chefes do Executivo, não podendo ser delegado.Questão 457941205046278Direito AdministrativoOs atos do chefe do Poder Executivo são insuscetíveis de apreciação pelo Poder Legislativo, mesmo os que exorbitem do poder regulamentar ou dos limite...Questão 457941205061169Direito AdministrativoO Estado não pode ser responsabilizado por atos praticados por seus prepostos no exercício de suas vidas privadas.Questão 457941205068250Direito AdministrativoPelas normas distritais, o convenente tem a obrigação de recolher à conta do concedente a contrapartida pactuada que não tenha sido aplicada na consec...